Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Criminal. HC. Falso Testemunho. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA.